Termos e Condições

Aviso legal

La información y las explicaciones que se ofrecen en esta página son solo para fines generales y no específicos a la hora de redactar sus propios Términos y Condiciones. No debe considerar este artículo como asesoramiento legal ni recomendaciones sobre lo que realmente debe hacer, ya que no podemos saber de antemano qué términos específicos desea establecer entre su empresa y sus clientes y visitantes. Le recomendamos que busque asesoramiento legal si necesita ayuda para comprender y redactar sus propios Términos y Condiciones.

Términos y Condiciones - nociones básicas

Dicho esto, los Términos y Condiciones («T&C») son un conjunto de términos legalmente vinculantes establecidos por usted, como propietario de este sitio web. Los T&C establecen el marco legal que rige las actividades de los visitantes del sitio web, o sus clientes, durante su visita o interacción con este sitio web. El objetivo de los T&C es establecer la relación legal entre los visitantes del sitio web y usted, el propietario del mismo.

OS T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).

T&C dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposição jurídica.

O que incluir no documento de T&C

Em termos gerais, os T&C costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site dá para os seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou copyright, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.

Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.